Cobrança da taxa de lixo pode acabar em Cuiabá; decisão sai nesta 5ª 4x474s
A taxa de coleta de lixo foi instituída em 2022, aprovada pela Câmara e sancionada pelo então prefeito Emanuel Pinheiro. 4v1c
A Câmara de Vereadores de Cuiabá vota nesta quinta-feira (3) o projeto de lei complementar que prevê o fim da cobrança da taxa de lixo na capital mato-grossense.
Na terça-feira (2), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) emitiram pareceres favoráveis à aprovação do texto encaminhado pelo Executivo municipal.
“Espero que esse projeto seja aprovado. É um presente para o município de Cuiabá, e vamos revogar a taxa de lixo”, declarou o prefeito Abilio Brunini (PL), em entrevista à TV Centro América.
De acordo com o gestor, a revogação da taxa deve entrar em vigor assim que for encerrado o período de calamidade financeira, decretado no início da atual gestão.
A relatora do projeto na CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que o projeto agora atende a todos os critérios técnicos e de constitucionalidade. O parecer foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB).
Entenda a lei
A taxa de coleta de lixo foi instituída em 2022, aprovada pela Câmara e sancionada pelo então prefeito Emanuel Pinheiro. O valor era cobrado por meio da fatura de água e esgoto, com os seguintes valores:
- R$ 10,60 — para imóveis com três coletas semanais;
- R$ 21,20 — para seis coletas semanais.
