Família de homem morto dentro do Procon-MS receberá R$ 140 mil 5x211

Esposa e filha do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, morto dentro do Procon-MS, em Campo Grande, durante audiência de conciliação, serão indenizadas pelo estado e receberão pensão.

De acordo com decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a omissão do estado criou a situação propícia para a ocorrência do evento. Além disso, tem como dever agir para impedir que um crime como esse ocorresse dentro de um órgão público.

“Comprovada a ocorrência do dano, a conduta omissiva e a existência de nexo causal entre o dano e a omissão istrativa, e não demonstrada causa excludente da responsabilidade estatal, é imperioso o reconhecimento da responsabilidade civil do réu pelos danos sofridos e comprovados pelas autoras”, afirmou o relator do processo. 

Dessa forma, por unanimidade, os desembargadores fixaram a quantia de R$ 70 mil para cada um, além de uma pensão mensal à filha da vítima, no valor de R$ 7 mil, até que ela complete 25 anos. 

Já a esposa de Antônio, também receberá a quantia mensalmente, mas o valor ará para R$ 14 mil assim que a filha deixar de receber a quantia. A pensão foi definida a partir de ⅓ do pró-labore que a vítima recebia em vida. 

O crime 1d524r

Antônio foi morto no dia 13 de fevereiro, dentro de uma das salas do Procon-MS, na região central de Campo Grande. A audiência de conciliação acontecia com o policial militar reformado, José Roberto de Souza, de 53 anos.

O empresário tentava negociar uma dívida de R$ 630 com o autor do crime, após conserto da caminhonete de José, realizado na oficina da vítima. Em meio à discussão, Antônio acabou baleado e morto.

Dias depois do crime, o PM aposentado foi preso, mas morreu pouco mais de um ano depois, no dia 19 de abril de 2024, no Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital. A causa da morte, segundo informações, se deu por problemas cardíacos que José ja tratava anteriormente.